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Despacho (extracto) n.º 21 743/2001 (2.ª série). - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros de 20 de Setembro de 2001:
Cristina Maria Soares Machado, técnica superior de 1.ª classe da carreira de engenheiro, pertencente ao quadro de pessoal do IHERA - autorizada licença especial, por um ano, para prestação de funções públicas em Timor Leste, ao abrigo do Decreto-Lei 10/2000, de 10 de Fevereiro.
2 de Outubro de 2001. - O Presidente, José Luís Teixeira.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2000-02-10 -
Decreto-Lei
10/2000 -
Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública
Cria, no quadro das responsabilidades que Portugal assumiu na assistência a Timor Leste, uma licença especial para o exercício transitório de funções públicas ou de interesse público naquele território, por cidadãos portugueses, aposentados e reformados do sector público ou sector privado.
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