Despacho (extracto) 7849/2001, de 19 de Outubro
Despacho (extracto) n.º 7849/2001 (2.ª série) - AP. - Concedida renovação de licença especial ao abrigo do Decreto-Lei 89-G/98, de 13 de Abril, a Maria da Conceição Mota Menino, para o período de 1 de Setembro de 2001 a 28 de Fevereiro de 2002, por despacho do Ministro da Educação de 27 de Agosto de 2001.
11 de Setembro de 2001. - A Directora de Serviços de Recursos Humanos, Maria Teresa Raposo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1946142.dre.pdf .
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1998-04-13 -
Decreto-Lei
89-G/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Cria uma licença especial para o exercício transitório de funções públicas ou de interesse público na futura Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) por funcionários e agentes de administração central, local e regional. As licenças concedidas ao abrigo deste diploma produzem efeitos, independentemente de serem concedidas em data anterior, a partir de 20 de Dezembro de 1999.
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