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Despacho 21554/2001, de 17 de Outubro

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Texto do documento

Despacho 21 554/2001 (2.ª série). - Por despacho de 25 de Setembro de 2001 da vice-presidente da Comissão de Coordenação da Região do Centro:

Luís Manuel de Almeida Gaspar de Matos, técnico profissional principal do quadro privativo da Comissão de Coordernação da Região do Centro/Gabinete de Apoio Técnico da Lousã - autorizada a redução a meio tempo da duração de trabalho, desde 1 de Outubro de 2001 até 30 de Junho de 2002, nos termos conjugados da alínea a) do artigo 6.º do Decreto-Lei 259/98, de 18 de Agosto, e do n.º 12 do mapa II anexo à Lei 49/99, de 22 de Junho.

1 de Outubro de 2001. - A Administradora, Maria Isabel Azevedo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1945344.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-08-18 - Decreto-Lei 259/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece as regras e os princípios gerais em matéria de duração e horário de trabalho na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1999-06-22 - Lei 49/99 - Assembleia da República

    Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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