Despacho 21 497/2001 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 2.º e no artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Maria Idalina Mota Mendes Ponciano Alexandre, que, para o efeito, é destacada à Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade.

1 - À nomeada é atribuída uma remuneração mensal correspondente ao vencimento dos adjuntos de gabinete, actualizável em função dos aumentos determinados para a função pública.

2 - O meu Gabinete assegura a diferença entre a remuneração processada pela Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, em razão da categoria que detém, e a remuneração de adjunta do meu Gabinete, incluindo o abono de despesas de representação, as diferenças correspondentes aos subsídios de férias, de Natal e de refeições, se a elas houver lugar.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2001.

25 de Setembro de 2001. - O Secretário de Estado da Saúde, Francisco Ventura Ramos.