Rectificação 2360/2001. - Por ter havido lapso na publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 27 de Setembro de 2001, a p. 16 335, rectifica-se o despacho 20 316/2001, pelo que, onde se lê:

"Por despacho de 6 de Setembro de 2001 do Secretário de Estado da Justiça:

Licenciada Maria Margarida Romero Ferreira Baltazar, assessora principal do quadro de pessoal desta Direcção-Geral - nomeada, em comissão de serviço, para o cargo de chefe de divisão do Gabinete de Apoio Jurídico desta Direcção-Geral, nos termos do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)"

deve ler-se:

"Por despacho de 6 de Setembro de 2001 do Secretário de Estado da Justiça:

Licenciada Maria Margarida Romero Ferreira Baltazar, assessora principal do quadro de pessoal desta Direcção-Geral - nomeada, em comissão de serviço, para o cargo de chefe de divisão de Apoio Jurídico desta Direcção-Geral, nos termos do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)"

1 de Outubro de 2001. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.