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Portaria 1034/82, de 11 de Novembro

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Sumário

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico.

Texto do documento

Portaria 1034/82
de 11 de Novembro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro de Estado e das Finanças e do Plano e pelos Ministros da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Reforma Administrativa, ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei 59/76, de 23 de Janeiro, o seguinte:

1.º Alterar o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico, aprovado pela Portaria 39/81, de 15 de Janeiro, na parte correspondente às carreiras de engenheiro geógrafo, técnico superior, engenheiro técnico agrário, impressor de offset e fiel de armazém, de acordo com o quadro anexo à presente portaria.

2.º Extinguir, no mesmo quadro de pessoal, 1 lugar de engenheiro técnico electrotécnico principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe.

Ministérios das Finanças e do Plano, da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Reforma Administrativa, 22 de Outubro de 1982. - Pelo Ministro de Estado e das Finanças e do Plano, Alípio Barrosa Pereira Dias, Secretário de Estado do Orçamento. - O Ministro da Habitação, Obras Públicas e Transportes, José Carlos Pinto Soromenho Viana Baptista. - Pelo Ministro da Reforma Administrativa, António Jorge de Figueiredo Lopes, Secretário de Estado da Reforma Administrativa.


Quadro anexo à Portaria 1034/82
(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/194368.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1976-01-23 - Decreto-Lei 59/76 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral da Função Pública

    Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das Finanças competência para definir as normas referentes as atribuições, organização e competência, bem como ao regime do pessoal dos ministérios, dos respectivos serviços, estabelecimentos e organismos dependentes. Define a que tipos de diplomas legais deve obedecer a constituição e alteração de quadros, as normas respeitantes ao funcionamento dos serviços, a regulamentação das condições legais da prestação de trabalho na função p (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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