Despacho 21249/2001, de 12 de Outubro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro
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Fonte: Diário da República n.º 237/2001, Série II de 2001-10-12.
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Data:
2001-10-12
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 21 249/2001 (2.ª série). - Ao abrigo do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, designo Maria Madalena da Costa Oliveira para exercer funções de apoio técnico neste Gabinete, nos seguintes termos:
1 - Para a realização das respectivas tarefas será disponibilizado o apoio logístico necessário por parte do Gabinete.
2 - A remuneração mensal será de 300 000$00, actualizável de acordo com a percentagem aplicável ao índice 100 do regime geral da função pública.
3 - A nomeada terá direito a subsídio de férias, de Natal e de refeição nos termos legalmente estabelecidos.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2001.
18 de Setembro de 2001. - O Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, António José Martins Seguro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1943539.dre.pdf .
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