Despacho 21 248/2001 (2.ª série). - Ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, designo João Pedro Bello Capelo, para o efeito requisitado à Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação, para exercer funções de apoio técnico neste Gabinete, nos seguintes termos:

1 - Para a realização das respectivas tarefas será disponibilizado o apoio logístico necessário por parte do Gabinete.

2 - A remuneração mensal ilíquida será de 280 000$00, actualizável de acordo com a percentagem aplicável ao índice 100 do regime geral da função pública.

3 - O nomeado terá direito a subsídio de férias, de Natal e de refeição nos termos legalmente estabelecidos.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2001.

18 de Setembro de 2001. - O Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, António José Martins Seguro.