Despacho (extracto) n.º 21 226/2001 (2.ª série). - Por despacho do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura de 24 de Setembro de 2001, no uso de competência delegada:
Luís Fernando Machado Pires, juiz de direito, nomeado, ao abrigo do regime aplicável à situação prevista no artigo 129.º, n.º 3, da Lei 3/99, de 13 de Janeiro, para o Círculo Judicial de Vila Real - nomeado, como requereu, juiz de direito efectivo do mesmo Tribunal, nos termos do artigo 45.º, n.º 3, da Lei 21/85, de 30 de Julho, na redacção dada pela Lei 10/94, de 5 de Maio. (Posse imediata.)
24 de Setembro de 2001. - O Juiz-Secretário, José Eduardo Sapateiro.
