Despacho 21 061/2001 (2.ª série). - Por meu despacho de 13 de Setembro de 2001:
Célia Margarida Alcobia Gomes, equiparada a professora-adjunta, a tempo parcial (50%), em regime de contrato administrativo de provimento, nesta Escola - contratada no mesmo regime, precedido de concurso documental, nos termos das alíneas a) e b do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, como assistente do 1.º triénio do mapa de pessoal desta Escola, em conformidade com o artigo 9.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.
A assinatura do respectivo contrato a partir de 1 de Outubro de 2001 constituiu acto subsequente ao necessário despacho autorizador, determinando este a produção de efeitos nos termos do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo, ficando sem efeito o anterior contrato. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
19 de Setembro de 2001. - A Directora, Maria de Fátima Carvalho Rosado.
