(ver documento original) Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 17 de Dezembro de 1982. - O Subdirector-Geral, M. Marques de Almeida.
Declaração DD5891, de 31 de Dezembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 301-3.º Supl, de 31.12.1982, Pág. 4326-(35)
- Data: 1982-12-31
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Sumário
Declara terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários Ministérios.
Texto do documento
Com fundamento nos n.os 1 e 2 da Resolução 59/82, de 18 de Março, da Presidência do Conselho de Ministros, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 84, de 12 de Abril de 1982, e no n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 93/78, de 13 de Maio, se publicam as seguintes alterações orçamentais efectuadas nos orçamentos abaixo designados, autorizadas por despachos do Secretário de Estado do Orçamento de 30 de Novembro e 3 e 10 do corrente mês:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1982/12/31/plain-194120.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/194120.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1978-05-13 -
Decreto-Lei
93/78 -
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento
Define as regras gerais que deverão regular as alterações orçamentais da competência do Governo.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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