Rectificação 863/2001 - AP. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 10 de Julho de 2001, a p. 58 do apêndice n.º 84, o aviso respeitante à atribuição de mérito excepcional do funcionário António Tavares Faria, rectifica-se que onde se lê: "António Tavares Faria, com a categoria de canalizador principal, posicionado no escalão 1, índice 196, cujos efeitos se produzem na redução de tempo de serviço, no total de 2 anos, 4 meses e 25 dias, para efeitos de promoção na carreira de operário qualificado, categoria de encarregado, independentemente de concurso, ao abrigo das disposições do artigo 30.º, n.º 4, alínea b), do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, ficando posicionado no escalão 1, índice 260." deve ler-se: "António Tavares Faria, com a categoria de canalizador principal, posicionado no escalão 1, índice 196, cujos efeitos se produzem na redução de tempo de serviço, no total de 2 anos, 4 meses e 25 dias, para efeitos de promoção na carreira de operário qualificado, categoria de encarregado, ao abrigo das disposições de artigo 30.º, n.º 4, alínea a), do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho."

16 de Agosto de 2001. - O Presidente da Câmara, António Pedro Rebelo Costa.