Aviso 11 670/2001 (2.ª série). - Concurso n.º 13/2001 - concurso interno geral de âmbito institucional para provimento de um lugar na categoria de assistente da carreira médica de clínica geral. - 1 - Por despacho do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Centro de 17 de Julho de 2001, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data do publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de âmbito institucional para provimento de um lugar vago na categoria de assistente da carreira médica de clínica geral para o quadro de pessoal do Centro de Saúde de Aguiar da Beira, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 302, 6.º suplemento, de 31 de Dezembro de 1996.

2 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas disposições constantes do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 210/91, de 12 de Junho e 412/99, de 15 de Outubro, e da Portaria 47/98, de 30 de Janeiro, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, do Decreto-Lei 19/99, de 27 de Janeiro, e do Código do Procedimento Administrativo.

3 - Prazo de validade do concurso - o concurso é válido para a vaga posta a concurso e de outras que venham a ocorrer no prazo de dois anos contados a partir da data da publicação da lista de classificação final.

4 - Local de trabalho - no Centro de Saúde de Aguiar da Beira (extensão).

5 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar são as constantes do artigo 18.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.

6 - Vencimento - de acordo com o Decreto-Lei 19/99, de 27 de Janeiro.

7 - Regalias sociais e condições de trabalho - as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública.

8 - Requisitos de admissão ao concurso:

8.1 - Gerais - os previstos no n.º 58 do Portaria 47/98, de 30 de Janeiro;

8.2 - Especiais - possuir o grau de assistente de clínica geral, ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e estar inscrito na Ordem dos Médicos.

9 - O método de selecção a utilizar será a avaliação curricular, de acordo com o estipulado pela alínea a) do n.º 62 da Portaria 47/98, de 30 de Janeiro.

9.1 - Os critérios a que irá obedecer a valorização dos factores enunciados no n.º 64 da Portaria 47/98, de 30 de Janeiro, serão definidos de acordo com a distribuição indicada na alínea a) do n.º 66 da referida portaria e constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas nos candidatos sempre que solicitadas.

9.2 - Os resultados da avaliação curricular são classificados na escala de 0 a 20 valores, podendo apenas ser providos os candidatos que obtenham classificação final igual ou superior a 10 valores, sem arredondamentos.

10 - A publicitação da lista de candidatos admitidos e excluídos, bem como da lista de classificação final, será feita de acordo com o estipulado, respectivamente, nos termos dos n.os 60 e 71 da Portaria 47/98, de 30 de Janeiro, e afixadas na Sub-Região de Saúde da Guarda.

11 - Formalização das candidaturas:

11.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, em papel branco, liso, de formato A4, dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde do Guarda, sita na Avenida da Rainha D. Amélia, sem número, 6301-858 Guarda, e entregue no Serviço de Expediente Geral, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo também ser enviado pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, o qual se considera dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.

11.2 - Requerimento tipo a apresentar:

Exm.º Sr. Coordenador da Sub-Região de Saúde da Guarda:

... (nome, categoria, local onde exerce funções), nascido em .../.../..., de nacionalidade..., portador do bilhete de identidade n.º ..., passado pelo arquivo de identificação de ..., válido até.../.../..., residente em ..., código postal ..., tendo como habilitações ..., vem solicitar a V. Ex.ª se digne admiti-lo(a) ao concurso para provimento de um lugar vago de assistente de clínica geral do quadro de pessoal do Centro de Saúde de Aguiar da Beira, aberto pelo aviso n.º ..., publicado no Diário da República, 2.ª série, de .../.../...

Mais, declara, sob compromisso de honra, satisfazer os requisitos enunciados nos n.os 8.1 e 8.2 do aviso.

Anexa à presente candidatura os seguintes documentos: ...

Pede deferimento.

(Data).

(Assinatura).

11.3 - Os requerimentos de candidatura devem ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente de clínica geral ou equivalente;

b) Documento comprovativo da inscrição na Ordem dos Médicos;

c) Documento comprovativo da natureza do vínculo a qualquer estabelecimento ou serviço, bem como da antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

d) Cinco exemplares do curriculum vitae devidamente datado e assinado;

e) Fotocópia do bilhete de identidade.

11.4 - A não-apresentação dentro do prazo indicado no n.º 1 do presente aviso dos documentos referidos nas alíneas a), b), c) e e) do número anterior implica a não-admissão dos candidatos ao concurso.

11.5 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não-apresentação dentro daquele prazo a não admissão a concurso.

12 - O júri pode exigir a qualquer dos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações, sendo as falsas declarações puníveis nos termos da lei.

13 - Composição do júri:

Presidente - Dr. António Augusto Barbosa Pires, director dos serviços de saúde da Sub-Região de Saúde da Guarda.

Vogais efectivos:

Dr.ª Isabel do Natividade de Carvalho Coelho Cruz Antunes, assistente graduada de clínica geral do Centro de Saúde da Guarda.

Dr.ª Maria Juventina Pereira Farinha Reis Pereira, assistente graduada de clínica geral do Centro de Saúde da Guarda.

Vogais suplentes:

Dr. Carlos Alberto Maia Pereira, chefe de serviço de clínica geral do Centro de Saúde de Almeida.

Dr. Francisco Gonçalves, chefe de serviço de clínica geral do Centro de Saúde do Sabugal.

13.1 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos legais pelo 1.º vogal efectivo.

16 de Agosto de 2001. - O Coordenador Sub-Regional, Fernando Monteiro Girão.