Despacho 19 916/2001 (2.ª série). - Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 18.º da Lei 54/90, de 5 de Setembro, e no n.º 2 do artigo 15.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Santarém, homologados pelo Despacho Normativo 77/95, de 11 de Outubro, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, de 5 de Dezembro de 1995, e ainda nos artigos 35.º e 41.º do Código do Procedimento Administrativo:

1 - Delego na vice-presidente professora-adjunta Mestre Maria João Cardona Correia Antunes a competência para proferir despachos no âmbito das seguintes matérias:

a) Ensino;

b) Projectos no âmbito do programa PRODEP III;

c) Formação contínua e profissionalização em serviço de docentes;

d) Publicações e divulgação das actividades do Instituto e suas escolas;

e) Cooperação institucional internacional;

f) Assuntos de carácter pedagógico e científico;

g) Assuntos referentes à investigação e desenvolvimento.

2 - Esta delegação de competências entende-se feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

9 de Julho de 2001. - O Presidente, Jorge Alberto Guerra Justino.