Aviso 11 515/2001 (2.ª série). - 1 - Para os devidos efeitos se torna público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso para provimento de lugares de escriturário abaixo indicados.
2 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
3 - Podem habilitar-se ao concurso:
3.1 - Escriturários dos serviços dos registos e do notariado com, pelo menos, um ano de serviço na conservatória/cartório a cujo quadro pertencem, nos termos do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei 92/90, de 17 de Março;
3.2 - Candidatos aprovados no concurso externo geral para constituição de reserva de recrutamento para ingresso na carreira de escriturário dos registos e notariado aberto por aviso publicado no 4.º suplemento ao Diário da República, 2.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1997.
4 - Os escriturários dos serviços têm preferência sobre os candidatos referidos no n.º 3.2.
4.1 - Os escriturários classificados de Muito bom preferem sobre todos os outros.
4.2 - Os escriturários do quadro de serviço da mesma espécie da do lugar vago preferem aos do quadro de serviço de espécie diferente.
4.3 - Em igualdade de circunstâncias, prefere sucessivamente o que possuir melhor classificação de serviço ou maior antiguidade.
5 - Os candidatos mencionados no n.º 3.2 serão providos nos lugares vagos a que se candidatem segundo a ordem de graduação da respectiva lista de classificação final, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 20 de Julho de 1999 e rectificada no Diário da República, 2.ª série, n.º 272, de 22 de Novembro de 1999 (rectificação 2628/99).
6 - Poderá ser preenchido pelos candidatos mencionados no n.º 3.2 um número de lugares correspondente à quota de descongelamento atribuída pelo Despacho Normativo 781/99, de 25 de Agosto, de acordo com o disposto no artigo 37.º do Decreto-Lei 161/99, de 12 de Maio, e ainda não utilizado.
7 - Os interessados deverão formalizar a sua candidatura mediante um só requerimento, redigido de acordo com a minuta publicada no final deste aviso, dirigido ao director-geral dos Registos e do Notariado, Praça de Francisco Sá Carneiro, 13, Apartado 9924, 1911-701 Lisboa, devendo ser exclusivamente remetidos pelo correio, com aviso de recepção e com a indicação no exterior do envelope de "Concurso para escriturário dos registos e do notariado" e expedido até ao termo do prazo indicado, não sendo considerado nenhum requerimento remetido para outro endereço, bem como não será aceite a entrega pessoal de requerimentos ou quaisquer outros documentos.
7.1 - Os candidatos que se habilitem a mais de um lugar deverão indicar no requerimento a ordem de preferência de todos os serviços (conservatórias/cartórios) a que se candidatem.
Distrito de Aveiro
Conservatória dos Registos Civil e Predial de Arouca - um lugar.
Conservatória do Registo Civil de Aveiro - um lugar.
1.º Cartório Notarial de Aveiro - um lugar.
Cartório Notarial de Espinho - três lugares.
Conservatória do Registo Civil de Ílhavo - um lugar.
Cartório Notarial da Mealhada - um lugar.
Conservatória dos Registos Civil e Predial da Murtosa - um lugar.
Conservatória do Registo Predial de Oliveira de Azeméis - um lugar.
Cartório Notarial de Oliveira de Azeméis - um lugar.
Cartório Notarial de Oliveira do Bairro - um lugar.
1.ª Conservatória do Registo Predial de Santa Maria da Feira - dois lugares.
Cartório Notarial de Vagos - um lugar.
Distrito de Beja
Secretaria Notarial de Beja - um lugar.
Conservatória dos Registos Civil e Predial de Ferreira do Alentejo - um lugar.
Conservatória dos Registos Civil e Predial de Mértola - um lugar.
Conservatória do Registo Civil de Odemira - um lugar.
Distrito de Braga
Conservatória do Registo Predial de Barcelos - um lugar.
Conservatória do Registo Civil de Braga - três lugares.
1.º Cartório Notarial de Braga - um lugar.
1.ª Conservatória do Registo Predial de Guimarães - dois lugares.
Cartório Notarial de Póvoa de Lanhoso - um lugar.
Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Terras de Bouro - um lugar.
Conservatória do Registo Civil de Vila Nova de Famalicão - um lugar.
1.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão - um lugar.
2.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão - um lugar.
Conservatória do Registo Predial de Vila Verde - um lugar.
Distrito de Bragança
Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Freixo de Espada à Cinta - um lugar.
Cartório Notarial de Vila Flor - um lugar.
Distrito de Castelo Branco
Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Idanha-a-Nova - um lugar.
Distrito de Coimbra
Conservatória dos Registos Civil e Predial de Arganil - um lugar.
Cartório Notarial de Cantanhede - um lugar.
4.ª Cartório Notarial de Coimbra - um lugar.
Cartório Notarial de Soure - um lugar.
Distrito de Faro
Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Aljezur - um lugar.
Conservatória dos Registos Civil e Predial de Lagoa - um lugar.
Conservatória do Registo Civil de Loulé - três lugares.
Conservatória do Registo Predial de Loulé - um lugar.
2.º Cartório Notarial de Loulé - um lugar.
Conservatória do Registo Civil de Portimão - um lugar.
Cartório Notarial de Silves - um lugar.
Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Vila do Bispo - dois lugares.
Distrito da Guarda
Cartório Notarial de Celorico da Beira - um lugar
Distrito de Leiria
Cartório Notarial de Alcobaça - um lugar.
Conservatória do Registo Predial de Alcobaça - um lugar.
Conservatória dos Registos Civil e Predial da Batalha - um lugar.
Conservatória do Registo Civil do Bombarral - um lugar.
Distrito de Lisboa
Conservatória do Registo Civil e Predial de Arruda dos Vinhos - um lugar.
Cartório de Arruda dos Vinhos - um lugar.
1.º Cartório Notarial de Cascais - um lugar.
2.º Cartório Notarial de Cascais - um lugar.
1.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa - um lugar.
6.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa - um lugar.
7.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa - um lugar.
8.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa - dois lugares.
11.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa - três lugares.
6.º Cartório Notarial de Lisboa - um lugar.
7.º Cartório Notarial de Lisboa - três lugares.
9.º Cartório Notarial de Lisboa - um lugar.
12.º Cartório Notarial de Lisboa - dois lugares.
14.º Cartório Notarial de Lisboa - um lugar.
17.º Cartório Notarial de Lisboa - um lugar
20.º Cartório Notarial de Lisboa - dois lugares.
22.º Cartório Notarial de Lisboa - dois lugares.
23.º Cartório Notarial de Lisboa - um lugar.
25.º Cartório Notarial de Lisboa - um lugar.
Conservatória do Registo Civil de Loures - dois lugares.
2.ª Conservatória do Registo Predial de Loures - um lugar.
Cartório Notarial de Loures - dois lugares.
Cartório Notarial de Moscavide - um lugar.
Conservatória do Registo Civil de Oeiras - três lugares.
Cartório Notarial de Oeiras - dois lugares.
Conservatória do Registo Civil de Sintra - dois lugares.
Conservatória do Registo Civil de Vila Franca de Xira - um lugar.
1.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira - um lugar.
Distrito de Portalegre
Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Alter do Chão - um lugar.
Conservatória dos Registos Civil e Predial de Campo Maior - um lugar.
Conservatória do Registo Civil de Elvas - um lugar.
Conservatória do Registo Predial de Nisa - um lugar.
Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Sousel - um lugar.
Distrito de Porto
Conservatória do Registo Predial de Felgueiras - um lugar.
Conservatória do Registo Civil da Maia - um lugar.
Cartório Notarial da Maia - um lugar.
Conservatória do Registo Civil de Marco de Canaveses - um lugar.
Conservatória do Registo Civil de Matosinhos - um lugar.
Arquivo Central do Porto - três lugares.
2.ª Conservatória do Registo Civil do Porto - um lugar.
1.ª Conservatória do Registo Predial do Porto - um lugar.
Conservatória do Registo de Automóveis do Porto - um lugar.
1.º Cartório Notarial do Porto - um lugar.
2.º Cartório Notarial do Porto - dois lugares.
3.º Cartório Notarial do Porto - um lugar
8.º Cartório Notarial do Porto - um lugar.
Distrito de Santarém
Cartório Notarial de Benavente - um lugar.
Conservatória do Registo Predial do Cartaxo - um lugar.
Conservatória dos Registos Civil e Predial de Coruche - um lugar.
Cartório Notarial de Coruche - um lugar.
Distrito de Setúbal
Conservatória do Registo Civil de Almada - um lugar.
Cartório Notarial da Moita - um lugar.
Conservatória do Registo Civil do Montijo - um lugar.
Cartório Notarial de Santiago do Cacém - um lugar.
Conservatória do Registo Civil do Seixal - um lugar.
Cartório Notarial do Seixal - um lugar.
Conservatória do Registo Civil de Sesimbra - dois lugares.
Conservatória do Registo Predial de Sesimbra - um lugar.
Conservatória do Registo Civil de Setúbal - dois lugares.
Distrito de Viana do Castelo
Cartório Notarial de Caminha - um lugar.
Cartório Notarial de Ponte de Lima - um lugar.
Distrito de Vila Real
Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Murça - um lugar.
Distrito de Viseu
Conservatória dos Registo Civil e Predial de Carregal do Sal - um lugar.
Cartório Notarial de Santa Comba Dão - um lugar.
Conservatória dos Registos Civil e Predial de Sátão - um lugar.
Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Vila Nova de Paiva - um lugar.
Região Autónoma dos Açores
Conservatória dos Registos Predial e Automóveis de Angra do Heroísmo - um lugar.
Cartório Notarial de Angra do Heroísmo - dois lugares.
Conservatória do Registo Civil da Horta - um lugar.
Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Lajes das Flores - um lugar.
Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Lajes do Pico - um lugar.
Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Madalena - um lugar.
Conservatória do Registo Civil de Ponta Delgada - dois lugares.
Secretaria Notarial de Ponta Delgada - um lugar.
Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de São Roque do Pico - um lugar.
Região Autónoma da Madeira
Cartório Notarial de Câmara de Lobos - um lugar.
Conservatória do Registo Civil do Funchal - quatro lugares.
2.º Cartório Notarial do Funchal - um lugar.
3.º Cartório Notarial do Funchal - um lugar.
Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Machico - um lugar.
Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Porto Santo - dois lugares.
Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Santana - dois lugares.
Cartório Notarial Privativo da Zona Franca da Madeira - um lugar.
7 de Setembro de 2001. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.
ANEXO
Minuta para o requerimento
Exmo. Senhor Director-Geral dos Registos e do Notariado:
1 - Nome: ...
2 - Categoria:...
3 - Serviço onde exerce funções:...
4 - Desde:...
5 - Classificação de serviço de ..., por acórdão/despacho de .../.../...
6 - Classificação no concurso externo geral de reserva de recrutamento:... valores, graduado(a) no lugar.
7 - Requer a admissão ao concurso para a categoria de escriturário, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.os.., de .../.../..., (indicar número data do Diário da República).
8 - Morada e telefone:...
9 - Nos termos do n.º 7.1 do referido aviso, indica por ordem de preferência os seguintes serviços a que se candidata:
1.ª...
2.ª...
3.ª...
4.ª...
Etc....
10 - (Data.)
11 - (Assinatura.)
Instruções para o preenchimento do requerimento
Respeitar a disposição da minuta.
Redigir o requerimento de acordo com o seguinte:
1 - A preencher por todos os candidatos.
2, 3 e 4 - A preencher pelos escriturários dos registos e do notariado e outros candidatos vinculados à função pública.
5 - A preencher pelos escriturários dos registos e do notariado.
6 - A preencher pelos candidatos aprovados no concurso externo geral de reserva de recrutamento.
7, 8, 9, 10 e 11 - A preencher por todos os candidatos.
