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Decreto 542/74, de 14 de Outubro

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Sumário

Nomeia o Prof. Doutor José Joaquim Teixeira Ribeiro membro do Conselho de Estado.

Texto do documento

Decreto 542/74
de 14 de Outubro
Nos termos da alínea c) do n.º 1, 4.º, do artigo 12.º da Lei Constitucional 3/74, de 14 de Maio, e dos artigos 5.º e 6.º da Resolução do Conselho de Estado n.º 1/74, de 5 de Julho, tenho por bem:

Nomear o Prof. Doutor José Joaquim Teixeira Ribeiro membro do Conselho de Estado, na vaga ocorrida pela renúncia do conselheiro tenente-coronel João de Almeida Bruno.

Assinado em 14 de Outubro de 1974.
Publique-se.
O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/193802.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1974-10-22 - DECLARAÇÃO DD8879 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 542/74, de 14 de Outubro, que nomeia um membro do Conselho de Estado.

  • Tem documento Em vigor 1974-10-22 - Declaração - Presidência da República - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificado o Decreto n.º 542/74, de 14 de Outubro, que nomeia um membro do Conselho de Estado

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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