Aviso 11301/2001, de 14 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério do Planeamento - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional
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Fonte: Diário da República n.º 214/2001, Série II de 2001-09-14.
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Data:
2001-09-14
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 11 301/2001 (2.ª série). - Por delegação do Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Planeamento de 21 de Agosto de 2001:
Maria José Dias da Silva Formosinho, técnica superior principal, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional - autorizada a renovação da comissão de serviço no cargo de chefe da Divisão de Apoio Jurídico, ao abrigo do n.º 1 do artigo 18.º e do n.º 8 do artigo 39.º da Lei 49/99, de 22 de Junho. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
27 de Agosto de 2001. - Pelo Director-Geral, a Subdirectora-Geral, Isabel Câmara Pestana.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1937579.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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