Despacho (extracto) 19285/2001, de 14 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
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Fonte: Diário da República n.º 214/2001, Série II de 2001-09-14.
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Data:
2001-09-14
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 19 285/2001 (2.ª série). - Por despacho de 20 de Agosto de 2001 do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais:
Fernando Jorge Ferreira de Almeida, reverificador da carreira técnica superior aduaneira - nomeado, em regime de substituição, ao abrigo do artigo 21.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, para o cargo de chefe de divisão de Planeamento e Controlo da Direcção de Serviços Antifraude, com efeitos a partir de 7 de Agosto de 2001. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
23 de Agosto de 2001. - Pelo Director de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, a Chefe de Divisão do Regime Jurídico do Pessoal, Maria Lídia do Espírito Santo Carvalho Soares.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1937553.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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