Despacho 19208/2001, de 13 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social
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Fonte: Diário da República n.º 213/2001, Série II de 2001-09-13.
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Data:
2001-09-13
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 19 208/2001 (2.ª série). - Por despacho do vice-presidente do conselho directivo do Instituto de Solidariedade e Segurança Social de 16 de Agosto de 2001, ao abrigo dos artigos 78.º e 83.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 117/99, de 11 de Agosto, foi autorizada a concessão de licença sem vencimento de longa duração, a partir de 1 de Outubro de 2001, ao assistente administrativo do quadro de pessoal do ex-Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, Mário Martins Chaparro.
23 de Agosto de 2001. - Pela Directora de Serviços de Gestão de Pessoal, a Chefe de Divisão de Gestão de Pessoal, Alice M. Oliveira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1937412.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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1999-08-11 -
Lei
117/99 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Decreto-Lei nº 100/99, de 31 de Março, que estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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