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Declaração DD5882, de 28 de Dezembro

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 441/82, de 6 de Novembro, que cria o Museu Nacional de Literatura.

Texto do documento

Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 441/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 441, de 6 de Novembro de 1982, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No artigo 2.º, n.º 1, alínea a), onde se lê "incentivar o património» deve ler-se "inventariar o património».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Novembro de 1982. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1982-11-06 - Decreto-Lei 441/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Cultura e Coordenação Científica e da Reforma Administrativa

    Cria o Museu Nacional de Literatura.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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