Despacho 18945/2001, de 11 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério do Planeamento - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional
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Fonte: Diário da República n.º 211/2001, Série II de 2001-09-11.
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Data:
2001-09-11
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 18 945/2001 (2.ª série). - Considerando que o provimento no cargo de director de serviços é, nos termos do artigo 18.º, n.º 6, alínea b), da Lei 49/99, de 22 de Junho, da competência do membro do Governo, revogo, de acordo com os artigos 141.º e 142.º do Código do Procedimento Administrativo, o meu despacho de 24 de Maio de 2001, através do qual foi, por lapso, a funcionária Dina Fernanda Sereno Ferreira nomeada directora de serviços.
5 de Agosto de 2001. - O Director-Geral, Francisco Cordovil.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1936474.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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