Despacho (extracto) 18939/2001, de 11 de Setembro
Despacho (extracto) n.º 18 939/2001 (2.ª série). - Por despacho de 6 de Agosto de 2001 do Ministro da Economia:
Engenheiro Luís Filipe Sequeira Martins, assessor principal (escalão 3, índice 830) do quadro de pessoal desta Direcção-Geral - concedida licença sem vencimento por um ano, ao abrigo do artigo 76.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com efeitos a partir de 31 de Julho de 2001. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
21 de Agosto de 2001. - A Subdirectora-Geral, Maria Edite Duarte.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1936466.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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