Despacho (extracto) n.º 18 931/2001 (2.ª série). - Por meu despacho de 8 de Agosto de 2001:
Maria Antonieta Barroso Martins Mendes, auxiliar administrativa do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça - reclassificada na categoria de assistente administrativo do mesmo quadro de pessoal, por aplicação da alínea e) do artigo 4.º e do artigo 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, ficando posicionada no escalão 1, índice 191. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
17 de Agosto de 2001. - A Secretária-Geral, Ana Vaz.