dre.tretas.org
Aviso 7262/2001 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do consagrado no artigo 7.º do Decreto-Lei 64-A/89, de 27 de Fevereiro, torna-se público que cessou contrato de trabalho a termo certo, por mútuo acordo, o trabalhador ao serviço desta autarquia, Manuel da Costa Sousa, cantoneiro de limpeza, a partir de dia 3 de Agosto em curso, inclusive.
6 de Agosto de 2001. - O Vereador, substituto do Presidente da Câmara, Eduardo Augusto Vilar Barbosa.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1989-02-27 -
Decreto-Lei
64-A/89 -
Ministério do Emprego e da Segurança Social
Aprova o regime jurídico da cessação do contrato individual de trabalho, incluindo as condições de celebração e caducidade do contrato de trabalho a termo.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1936276/aviso-7262-2001-de-11-de-setembro
