Deliberação 1465/2001, de 10 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais
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Fonte: Diário da República n.º 210/2001, Série II de 2001-09-10.
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Data:
2001-09-10
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Documento na página oficial do DRE
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Deliberação 1465/2001. - Por deliberação de 23 de Agosto de 2001 do conselho directivo:
Maria Alzira Fraga da Silva e Célia Maria Bento Pereira Lopes, técnica de 2.ª classe e assistente administrativa, respectivamente - reclassificadas na categoria de técnico superior de 2.ª classe, da carreira técnica superior, do mesmo quadro de pessoal, com efeitos reportados a 19 de Julho de 2001, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º e das alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
23 de Agosto de 2001. - O Presidente do Conselho Directivo, José Clemente Geraldes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1936178.dre.pdf .
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