Despacho 18816/2001, de 10 de Setembro

Corpo emitente: Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente
Fonte: Diário da República n.º 210/2001, Série II de 2001-09-10.
Data: 2001-09-10
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Texto do documento

Despacho 18 816/2001 (2.ª série). - Comunica-se que, por despacho do chefe da RPMNP/DAMP de 10 de Agosto de 2001, por subdelegação de poderes do MGEN/DAMP, após subdelegação do TGEN AGE, por delegação recebida do GEN CEME, são promovidos ao posto de primeiro-cabo, nos termos do n.º 1 do artigo 393.º do EMFAR, contando a antiguidade desde a data que a cada um se indica, a partir da qual têm direito à remuneração do novo posto, por satisfazerem as condições previstas no n.º 1 do artigo 395.º e no n.º 6 do artigo 396.º, ambos do EMFAR aprovado pelo Decreto-Lei 157/92, de 31 de Julho, com as alterações verificadas, por força do normativo do artigo 30.º do Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, os militares, em regime de contrato, a seguir identificados:

Segundo-cabo RC 651-SEC (NIM 12070397) António Manuel Mateus Oliveira - antiguidade desde 15 de Abril de 2001.

Segundo-cabo RC 501-SOC (NIM 02773094) Marco António da Silva Costa - antiguidade desde 15 de Julho de 2001.

Segundo-cabo RC 064-SGSI (NIM 12542297) Frederico Aquiles Álvaro Monteiro - antiguidade desde 5 de Março de 2001.

Segundo-cabo RC 421-OP TM (NIM 26045492) Francisco José Rodrigues Batista Vieira - antiguidade desde 24 de Junho de 2001.

Segundo-cabo RC 421-OP TM (NIM 23878891) Jorge Manuel Marques Varão - antiguidade desde 1 de Agosto de 2001.

Segundo-cabo RC 197-TM ART (NIM 17995498) Gonçalo Nuno Marques Pita - antiguidade desde 3 de Agosto de 2001.

Segundo-cabo RC 195-TOPO (NIM 06851897) Ricardo Miguel Lopes Marques de Lemos - antiguidade desde 3 de Agosto de 2001.

Segundo-cabo RC 651-SEC (NIM 31920992) Filipe Miguel Teixeira Palma - antiguidade desde 17 de Julho de 2001.

Segundo-cabo RC 197-TM ART (NIM 09864199) Filipa Alexandra Rodrigues Teixeira - antiguidade desde 24 de Julho de 2001.

Segundo-cabo RC 063-TM INF (NIM 11193399) Andreia Filipa Gil Sérgio - antiguidade desde 17 de Julho de 2001.

Segundo-cabo RC 257-AP CC (NIM 14183295) Álvaro Filipe Barbosa Freitas da Silva - antiguidade desde 4 de Abril de 2001.

Segundo-cabo RC 604-REAB FARD EQUIP (NIM 04562198) Carlos Alberto Oliveira Teixeira - antiguidade desde 14 de Janeiro de 2001.

Segundo-cabo RC 063-TM INF (NIM 22491892) Mário Pedro Rodrigues Simões - antiguidade desde 14 de Julho de 2001.

Segundo-cabo RC 672-CAR (NIM 13756595) Nuno Miguel Pereira Marques - antiguidade desde 14 de Abril de 2001.

Segundo-cabo RC 226-AP CC (NIM 04219198) António Luís Antunes da Silva - antiguidade desde 15 de Julho de 2001.

Segundo-cabo RC 257-AP CC (NIM 02256897) Ricardo José de Sousa Antunes - antiguidade desde 17 de Fevereiro de 2001.

7 de Agosto de 2001. - O Chefe da Repartição, Manuel Cardoso Ferreira, COR INF CMD.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1935609.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1992-07-31 - Decreto-Lei 157/92 - Ministério da Defesa Nacional
ALTERA O ESTATUTO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS NO SENTIDO DE, NA SEQUÊNCIAS DAS ALTERAÇÕES A LEI DO SERVIÇO MILITAR, O ADAPTAR AOS NOVOS PRINCÍPIOS RELATIVOS AO SERVIÇO EFECTIVO NORMAL E AO REGIME DE CONTRATO, BEM COMO DE ESTABELECER O REGIME DE VOLUNTARIADO. AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES, DO LIVRO IV DO PRESENTE ESTATUTO SÓ SERAO APLICADAS AOS MILITARES A INCORPORAR A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1993, MANTENDO-SE PARA OS MILITARES A INCORPORAR ATE ESTA DATA AS DISPOSIÇÕES EM VIGOR ANTES DA PUBLICAÇÃO DO PRES (...)
1999-06-25 - Decreto-Lei 236/99 - Ministério da Defesa Nacional
Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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