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Declaração de Rectificação 5/2006, de 16 de Janeiro

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 1159/2005, de 17 de Novembro, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova os modelos de receita, requisição e vinheta médico-veterinária normalizadas, bem como os modelos do livro de registo de medicamentos em animais de exploração e do plano de tratamento profiláctico.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 5/2006
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a Portaria 1159/2005, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 221, de 17 de Novembro de 2005, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No anexo IV, "Livro de registo de medicamentos» (primeira página), no final do segundo parágrafo, onde se lê "que o titular deve conservar pelo período de 3 anos a» deve ler-se "que o titular deve conservar pelo período de 5 anos a».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Janeiro de 2006. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/193547.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2005-11-17 - Portaria 1159/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Aprova os modelos de receita, requisição e vinheta médico-veterinária normalizadas, bem como os modelos do livro de registo de medicamentos em animais de exploração e do plano de tratamento profiláctico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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