Despacho 18389/2001, de 1 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna
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Fonte: Diário da República n.º 203/2001, Série II de 2001-09-01.
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Data:
2001-09-01
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 18 389/2001 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 4.º, 18.º, n.os 5 e 6, alínea b), e 21.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, nomeio, no uso da competência delegada pelo despacho 53/2001 (2.ª série), de 18 de Dezembro de 2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 3 de Janeiro de 2001, a licenciada Maria Manuela Nunes Martins Pestana Pires, para exercer, em regime de substituição, as funções de directora de serviços do Gabinete Jurídico e de Contencioso da Direcção-Geral de Viação.
2 de Agosto de 2001. - O Secretário de Estado da Administração Interna, Rui Carlos Pereira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1933956.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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