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Aviso (extracto) n.º 10 799/2001 (2.ª série):
António José Lopes Cabral, docente do Instituto Militar dos Pupilos do Exército - rescindido o contrato administrativo de provimento como equiparado a assistente, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com efeitos a partir de 30 de Setembro de 2001.
7 de Agosto de 2001. - Pelo Chefe, (Assinatura ilegível.)
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
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