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Aviso 6849/2001, de 31 de Agosto

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Texto do documento

Aviso 6849/2001 (2.ª série) - AP. - Nos termos do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, por despacho do presidente desta Câmara Municipal datado de 15 de Junho de 2001, foi renovado, por mais seis meses, o contrato de trabalho a termo certo celebrado ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do decreto-lei acima mencionado, com Hélder Jorge Feio Galvão Mateus, terminando o respectivo contrato em 16 de Janeiro de 2002.

25 de Julho de 2001. - O Vice-Presidente da Câmara, João Pedro Machado Pedreira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1933730.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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