Despacho 18 013/2001 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna de 31 de Julho de 2001:
Lista n.º 51/2001
Concedido o estatuto geral de igualdade de direitos e deveres, previsto na Convenção assinada em Brasília a 7 de Setembro de 1971 e regulado no Decreto-Lei 126/72, de 22 de Abril, aos cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Julio da Silva Fernandes Pereira ... 22-1-73
Lucia de Fátima Peixoto Vieira ... 19-10-63
Nelson Albano Andrade ... 25-8-61
Patricia Carneiro Silva ... 25-3-73
Simone Queiroz de Assunção ... 16-11-72
Izabel Amatto Mendes ... 7-7-58
Mario António da Silva Pereira Filho ... 20-2-67
Paulo Afonso Sampaio ... 21-9-62
Renato António Machado Martins ... 29-1-36
Marisa Ferreira Machado ... 16-1-47
José Lavigne Neto ... 31-12-67
Donizete Carlos Simões ... 7-2-58
Maria Eunice Pena Simões ... 29-1-58
Beatriz Walther de Almeida Botura ... 28-7-62
Carlos Henrique Botura ... 15-3-61
Luiz Fernando Moretto ... 31-3-71
António José Russo ... 28-3-56
Mariluci Castro Assumpção Colin ... 10-8-48
Aline Sampaio de Almeida ... 5-10-81
3 de Agosto de 2001. - Pelo Director-Geral, a Inspectora, Marina N. Portugal.
