Despacho (extracto) 17924/2001, de 27 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Comissão Nacional da UNESCO
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Fonte: Diário da República n.º 198/2001, Série II de 2001-08-27.
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Data:
2001-08-27
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 17 924/2001 (2.ª série). - Por despacho de 1 de Julho de 2001 do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação:
Alberto Marques da Silva, chefe de secção de nomeação definitiva do quadro da Comissão Nacional da UNESCO - autorizado, por urgente conveniência de serviço, o seu regresso ao serviço, terminando a licença sem vencimento de longa duração prevista no artigo 78.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, que lhe tinha sido concedida a partir de 7 de Junho de 1999. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
3 de Julho de 2001. - O Presidente, Diogo Pires Aurélio.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1932955.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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