Aviso 10 536/2001 (2.ª série). - Concursos externos gerais de ingresso para provimento de lugares na categoria de técnico de 2.ª classe, da carreira de pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica. - De acordo com o determinado pelo despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000, faz-se constar a seguinte menção:

"Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

1 - Nos termos do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, torna-se público que, por despacho reitoral de 29 de Junho de 2001, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para provimento de lugares na categoria de técnico de 2.ª classe, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, previsto no quadro de pessoal não docente da Universidade da Beira Interior, de acordo com a seguinte distribuição:

Referência A - dois lugares na área de anatomia patológica, citológica e tanatológica;

Referência B - um lugar na área de análises clínicas e saúde pública;

Referência C - um lugar na área de neurofisiologia.

2 - A publicação do presente aviso foi precedida da necessária consulta à DGAP sobre a existência de excedentes, que informou não haver pessoal nas condições requeridas, e tendo em conta a fixação do número máximo de não docentes padrão para o ano lectivo de 1999-2000, conforme o despacho 22 249/99 (2.ª série), do Ministro da Educação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 254, de 3 de Novembro de 2000.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento das vagas indicadas.

4 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional dos lugares postos a concurso encontrar-se especificado no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, para a respectiva área, bem como o descrito no artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 7.º do mesmo diploma.

5 - Local de trabalho e remuneração - o candidato aprovado exercerá as suas funções na Faculdade de Ciências Médicas da Universidade da Beira Interior, sendo o vencimento o correspondente ao escalão e índice fixados nos termos do sistema retributivo, previsto no mapa III do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, da categoria posta a concurso.

6 - Requisitos de admissão:

6.1 - Sendo o concurso aberto a todos os indivíduos, estejam ou não vinculados aos serviços e organismos previstos nos termos do n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, constituem requisitos gerais de admissão:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Possuir as habilitações profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

c) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

d) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

e) Ser física e mentalmente saudável e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

6.2 - Requisitos especiais - ser detentor de curso superior previsto no artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

7 - Métodos de selecção - os métodos de selecção utilizados serão os referidos na Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, e constam de avaliação curricular complementada com entrevista profissional de selecção sendo os candidatos ordenados de acordo com a seguinte fórmula:

CF=(3 AC+E)/3

em que:

CF=classificação final;

AC=avaliação curricular;

E=entrevista profissional de selecção.

7.1 - Os critérios de apreciação e de ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos quando solicitadas.

8 - Apresentação de candidaturas:

8.1 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao reitor da Universidade da Beira Interior e entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado no n.º 1 deste aviso, para os Serviços Administrativos, Divisão de Expediente e Pessoal da Universidade da Beira Interior, Convento de Santo António, 6201-001 Covilhã, do qual constem os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, data de nascimento, naturalidade, estado civil e número do bilhete de identidade e data de emissão), residência, código postal e número de telefone;

b) Habilitações literárias;

c) Indicação do concurso a que se candidata, bem como do Diário da República onde foi publicado;

d) Formação profissional (cursos de formação, estágios, especializações, seminários, etc.).

8.2 - O requerimento deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:

a) Documento comprovando a posse das habilitações literárias referidas;

b) Três exemplares de curriculum vitae pormenorizado, rubricado e assinado pelo candidato, de que constem elementos, documentalmente comprovados, necessários à avaliação curricular, em conformidade com o anexo II à Portaria 721/2000, de 5 de Setembro;

c) Fotocópia do bilhete de identidade;

d) Documentos autênticos ou autenticados comprovativos dos elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito ou que possam constituir motivo de preferência legal.

9 - O júri pode exigir a qualquer dos candidatos a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

10 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

11 - Listas - as listas de admissão e exclusão do concurso, bem como as de classificação final, serão afixadas nos Serviços Administrativos, Divisão de Expediente e Pessoal da Universidade da Beira Interior e Pólo I.

12 - De acordo com o mesmo despacho, a constituição do júri será a seguinte:

Presidente - Prof. Doutor Luís Taborda Barata, professor auxiliar.

Vogais efectivos:

Prof.ª Doutora Montserrat Fonseca, professora catedrática convidada.

Dr. Miguel Castelo Branco, assistente convidado.

Vogais suplentes:

Prof. Doutor Luís Teixeira da Costa, professor auxiliar convidado.

Prof. Doutor Ignácio Verde, professor auxiliar.

13 - Caberá ao 1.º vogal efectivo a substituição do presidente nas suas falta e impedimentos.

27 de Julho de 2001. - O Reitor, Manuel José dos Santos Silva.