Despacho (extracto) 17292/2001, de 17 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Secretaria-Geral
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Fonte: Diário da República n.º 190/2001, Série II de 2001-08-17.
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Data:
2001-08-17
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 17 292/2001 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado do Ambiente de 23 de Abril de 2001:
Maria José Delmas Santana, técnica superior principal do quadro de pessoal da ex-DRARN - Alentejo - nomeada para o cargo de directora de serviços de Monitorização Ambiental da Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Alentejo, em regime de substituição, por seis meses, improrrogáveis, nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 49/99, de 22 de Junho. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
12 de Julho de 2001. - Pelo Secretário-Geral, a Secretária-Geral-Adjunta, Maria Helena Fernandes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1930417.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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