Aviso 10 318/2001 (2.ª série). - Por despacho do adjunto de administrador-delegado do Instituto de Solidariedade e Segurança Social da Região Norte de 13 de Julho de 2001:

Celebrado contrato administrativo de provimento com o técnico superior de 2.ª classe, licenciado Constantino José Batina Martins, para o exercício de funções no ambito do rendimento mínimo garantido, ao abrigo do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 27-A/2000, de 3 de Março, com duração de um ano, tácita e sucessivamente renovado, até ao limite de cinco anos, se não for denunciado nos termos da lei geral, produzindo efeitos a partir de 20 de Julho de 2001. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

31 de Julho de 2001. - O Director, António Joaquim Vieira Ramalho.