Aviso (extracto) 10311/2001, de 17 de Agosto
Aviso (extracto) n.º 10 311/2001 (2.ª série). - Por despacho de 25 de Julho de 2001 do subdirector-geral João Durão:
Hélder Manuel Soares de Lacerda, técnico de administração tributária-adjunto - cessa o cargo de chefe de divisão da Inspecção Tributária da Horta, em regime de substituição, nos termos do n.º 4 do artigo 21.º da Lei 49/99, de 22 de Junho. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
30 de Julho de 2001. - O Subdirector-Geral, Elder Fernandes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1930372.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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