Edital 560/2001 (2.ª série). - 1 - O Doutor José Manuel Pinto Paixão, professor catedrático e presidente do conselho científico da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, faz saber que, perante esta Faculdade, pelo prazo de 15 dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação deste edital no Diário da República, está aberto concurso documental para recrutamento de um assistente estagiário, em regime de substituição, para o Departamento de Química e Bioquímica, na área científica de Química, nos termos e ao abrigo da alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei 192/85, de 24 de Junho, conjugado com os artigos 13.º e 73.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei 448/79, de 13 de Novembro, alterado, por ratificação, pela Lei 19/80, de 16 de Julho, e aí republicado em anexo, e demais legislação vigente.

2 - O concurso é válido para a vaga indicada, caducando com o seu preenchimento.

3 - As candidaturas deverão ser formalizadas em requerimento, em papel de formato A4, dirigido ao presidente do conselho directivo da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, ao cuidado da Secretaria do Departamento de Química e Bioquímica, Edifício

C-8, 6.º piso, Campo Grande, 1749-016 Lisboa, solicitando a admissão ao concurso.

4 - Do requerimento de admissão deverão constar os seguintes elementos:

a) Nome completo;

b) Filiação;

c) Naturalidade;

d) Data e local de nascimento;

e) Estado civil;

f) Residência actual e número de telefone, se o tiver;

g) Número, data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu;

h) Número de contribuinte fiscal;

i) Grau académico e respectiva informação final;

j) Situação profissional actual;

k) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito;

l) Área e concurso a que se candidata.

5 - Os candidatos devem ainda instruir o processo de candidatura com os seguintes documentos:

a) Fotocópia do bilhete de identidade;

b) Certidão de nascimento;

c) Certificado do registo criminal;

d) Atestado emitido por médico no exercício da sua profissão comprovando a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e de ter cumprido as leis da vacinação obrigatória;

e) Documento comprovativo do cumprimento da Lei do Serviço Militar;

f) Certidão de habilitações ou fotocópia da mesma a autenticar mediante exibição do original;

g) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, donde constem os graus académicos, classificação final e ano da sua conclusão, classificação em disciplinas pertinentes às áreas em que foi aberto o concurso e experiência profissional e, facultativamente, quaisquer outros elementos que o interessado julgue constituírem motivo de valorização da sua candidatura, bem como o nome de uma a três personalidades de reconhecida idoneidade (professores de Química) a quem serão pedidas cartas de apreciação a seu respeito.

6 - É dispensada temporariamente a apresentação dos documentos indicados nas alíneas b) a e) do número anterior, devendo neste caso o candidato declarar no respectivo requerimento de admissão, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontra relativamente a cada uma das alíneas.

7 - É exigida licenciatura em Química, Química Tecnológica, Bioquímica, Engenharia Química ou áreas afins.

8 - O critério de selecção terá por base o currículo académico e científico do candidato.

9 - As candidaturas serão apreciadas pelo júri constituído por:

Prof. Doutor José Artur de Sousa Martinho Simões, professor catedrático do Departamento de Química e Bioquímica.

Prof.ª Doutora Maria José Diogo da Silva Calhorda, professora catedrática do Departamento de Química e Bioquímica.

Prof.ª Doutora Maria Helena Ferreira da Silva Florêncio, professora catedrática do Departamento de Química e Bioquímica.

Prof.ª Doutora Maria Isabel da Silva Pereira, professora associada com agregação do Departamento de Química e Bioquímica.

Prof.ª Doutora Ana Maria Jara Ponces da Costa Freire, professora associada com agregação do Departamento de Química e Bioquímica.

Prof.ª Doutora Maria Helena Anselmo Viegas Garcia, professora associada com agregação do Departamento de Química e Bioquímica.

10 - Os resultados do concurso serão publicitados por afixação e comunicados aos candidatos, através de ofício registado.

11 - Nos termos do disposto no despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000, faz-se constar a seguinte menção: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

E para constar se lavrou o presente edital, que vai ser afixado nos lugares de estilo.

19 de Julho de 2001. - O Presidente do Conselho Científico, J. M. Pinto Paixão.