dre.tretas.org
Aviso 10 134/2001 (2.ª série). - Por não ter sido dado cumprimento ao preceituado na alínea c) do artigo 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, deverá ser considerado nulo o aviso 8015/2001 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 18 de Junho de 2001, a p. 10 020.
29 de Junho de 2001. - Pelo Administrador-Delegado, o Director de Serviços, em gestão corrente, Jorge Manuel Bessa Lage.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-11-19 -
Decreto-Lei
497/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1928114/aviso-10134-2001-de-10-de-agosto
