Despacho 16 770/2001 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna de 3 de Julho de 2001:
Lista n.º 48/01
Concedido o Estatuto Geral de Igualdade de Direitos e Deveres, previsto na Convenção assinada em Brasília a 7 de Setembro de 1971 e regulado no Decreto-Lei 126/72, de 22 de Abril, aos cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Edwane Ornellas Santiago Pinto ............... 11-7-74
Ana Cristina da Rocha Sarmento ............... 27-6-69
Adriana de Souza Pires ...................... 23-10-74
Rosana do Socorro Feitosa dos Santos Couto ... 25-3-67
Isaura Maria Tavares Gambarra ................ 29-4-59
Shellby Homcy ................................ 13-7-69
Célia Miyuki Enjoji Matsuda ................... 7-7-57
José Maria Avelino de Oliveira ................ 9-7-65
Cleverson Lucas de Araújo ..................... 7-2-77
Wilton Cleber de Carvalho .................... 29-1-73
José Geraldo Filipe .......................... 29-5-53
Maria da Penha Bordoni ....................... 20-5-47
Luciane Sgarioni Gross ...................... 18-10-67
António Lourenço Coelho Ribeiro .............. 4-10-60
12 de Julho de 2001. - Pelo Director-Geral, Célia Peres.