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Despacho 16769/2001, de 10 de Agosto

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Texto do documento

Despacho 16 769/2001 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna de 3 de Julho de 2001:

Lista n.º 47/01

Concedido o Estatuto Geral de Igualdade e Especial de Direitos Políticos, previsto na Convenção assinada em Brasília a 7 de Setembro de 1971 e regulado no Decreto-Lei 126/72, de 22 de Abril, aos cidadãos brasileiros:

... Data de nascimento

Moisés de Sousa Pereira .......... 11-02-78

Adelson Duarte Monte Alto ........ 14-02-55

João da Cruz Dias ................ 22-10-81

Maria Fernanda Barbosa Moreira ... 18-06-64

12 de Julho de 2001. - Pelo Director-Geral, Célia Peres.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1928018.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1972-04-22 - Decreto-Lei 126/72 - Presidência do Conselho

    Regula a execução da Convenção sobre Igualdade de Direitos e Deveres entre Brasileiros e Portugueses, assinada em Brasília em 7 de Setembro de 1971.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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