Aviso 6288/2001 (2.ª série) - AP. - Pelo presente, torna-se público que a Assembleia Municipal de Alter do Chão, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, aprovou, na sua sessão ordinária de 29 de Junho de 2001, decorrido que foi o período de inquérito público, a proposta de Regulamento para Venda e Construção de Lotes Englobados no Loteamento da Zona Sul/Poente do Aglomerado de Alter do Chão, sem quaisquer alterações à sua versão original, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, apêndice n.º 51, de 26 de Abril de 2001.
6 de Julho de 2001. - O Presidente da Câmara, António Hemetério Airoso Cruz.