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Despacho (extracto) n.º 16 331/2001 (2.ª série). - Por despacho de 16 de Julho de 2001 do governador civil do Distrito de Beja:
Hélder Rodrigo Espada dos Santos Pinto, bacharel em Engenharia Informática - nomeado adjunto do gabinete de apoio pessoal, sendo-lhe fixada a remuneração correspondente ao índice 650 da tabela anexa ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
16 de Julho de 2001. - O Governador Civil, Agostinho Marques Moleiro.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1998-12-18 -
Decreto-Lei
404-A/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.
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