Acordo 12/2015, de 3 de Novembro
Rescisão por mútuo acordo
Acordo 12/2015
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que o Assistente Operacional João Cardoso Correia dos Santos rescindiu a seu pedido o Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2015, ao abrigo do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo, regulamentado pela Portaria 209/2014, de 13 de outubro, publicado no DR, 1.ª série, n.º 197, de 13 de outubro de 2014.
23 de outubro de 2015. - A Presidente, Rute Lima.
209051745
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1926267.dre.pdf .
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