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Aviso 455/2005, de 20 de Dezembro

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Sumário

Torna público ter, em 20 de Outubro de 2005, a Itália depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo sobre a Conservação dos Morcegos na Europa, concluído em Londres no dia 10 de Agosto de 1991.

Texto do documento

Aviso 455/2005
Por ordem superior se torna público que, em 20 de Outubro de 2005, a Itália depositou o seu instrumento de adesão ao Acordo sobre a Conservação dos Morcegos na Europa, concluído em Londres no dia 10 de Agosto de 1991.

Portugal é Parte do mesmo Acordo, aprovado, para aceitação, pelo Decreto 31/95, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 190, de 18 de Agosto de 1995, tendo depositado o seu instrumento de aceitação em 10 de Janeiro de 1996, conforme o Aviso 118/99, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 206, de 3 de Setembro de 1999.

O Acordo entrou em vigor para a Itália em 19 de Novembro de 2005.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 5 de Dezembro de 2005. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/192604.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-03 - Aviso 118/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público terem vários países depositado, até 26 de Julho de 1999, junto do Foreign and Commonwealth Office os instrumentos de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão ao Acordo sobre a Conservação dos Morcegos na Europa, conluído em Londres em 4 de Dezembro de 1991, que entrou em vigor em 16 de Janiero de 1994.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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