Despacho 5677/2001 (2.ª série) - AP. - No uso da faculdade conferida pelo n.º 1 do artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo e pelo artigo 4.º do Decreto-Lei 286/99, de 27 de Julho, delego a competência ao funcionário adiante indicado para a prática dos seguintes actos previstos no artigo 8.º do Decreto-Lei 336/93, de 29 de Setembro:
António de Matos Valente, chefe de serviços de clínica geral, exercendo funções no Centro de Saúde de Vila Nova da Barquinha, da Sub-Região de Saúde de Santarém - autorizado a efectuar as inspecções médicas determinadas por lei ou regulamento e passar os respectivos atestados. O presente despacho produz efeitos desde 4 de Junho de 2001, ficando por este meio ratificados os actos praticados pelo referido funcionário no âmbito das competências ora delegadas.
4 de Junho de 2001. - O Delegado Regional de Saúde, Carlos Silva Santos.