Aviso 9478/2001 (2.ª série). - Concurso interno geral de ingresso para provimento de um lugar de assistente de psiquiatria da carreira médica hospitalar. - 1 - Faz-se público que, por despacho do director do Centro Regional de Alcoologia do Sul de 29 de Junho de 2001, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno geral de ingresso para provimento de um lugar de assistente de psiquiatria, da carreira médica hospitalar, do quadro de pessoal do Centro Regional de Alcoologia do Sul, aprovado pela Portaria 497/2001, de 14 de Maio, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 111, de 14 de Maio de 2001.
2 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, pelo Regulamento dos Concursos aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, pelo Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e ainda pelo Código do Procedimento Administrativo.
3 - Especificação do lugar e validade do concurso:
3.1 - O conteúdo funcional do lugar a prover é o constante do artigo 28.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.
3.2 - O concurso visa o preenchimento da vaga posta em concurso e esgota-se com o provimento do lugar.
4 - Requisitos de admissão ao concurso - podem candidatar-se a este concurso todos os médicos, desde que vinculados à função pública, que satisfaçam:
4.1 - Os requisitos gerais constantes da secção V, n.º 22, do Regulamento dos Concursos.
4.2 - Os requisitos especiais constantes da secção V, n.º 23, do Regulamento dos Concursos.
5 - Formalização das candidaturas:
5.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao director do Centro Regional de Alcoologia do Sul, sito na Avenida do Brasil, 53-A, 1749-006 Lisboa, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, até ao último dia do período de abertura deste concurso.
5.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, naturalidade, número e data de emissão do bilhete de identidade e entidade que o emitiu, residência, código postal e telefone);
b) Pedido para ser admitido ao concurso;
c) Identificação do concurso mediante a referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;
d) Grau, categoria profissional, estabelecimento ou serviço a que o concorrente se encontra vinculado;
e) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização.
5.3 - Os requerimentos devem ser acompanhados da seguinte documentação:
a) Documento comprovativo de grau de assistente em psiquiatria ou equivalente legal, ou fotocópia do mesmo;
b) Documento comprovativo da natureza e tempo de vínculo a qualquer estabelecimento ou serviço de saúde dependente do Ministério da Saúde, bem como da antiguidade na categoria actual e na carreira;
c) Cinco exemplares do curriculum vitae.
5.4 - A não apresentação no prazo da candidatura do documento referido na alínea a) do n.º 5.3 deste aviso implica a não admissão a concurso, nos termos do n.º 19 do Regulamento.
5.5 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão ao concurso.
5.6 - A lista de candidatos será afixada na Secretaria do Centro Regional de Alcoologia do Sul, sito na Avenida do Brasil, 53-A, em Lisboa.
6 - As falsas declarações são punidas nos termos previstos no n.º 20 do Regulamento dos Concursos.
7 - Selecção:
7.1 - O método de selecção é o de avaliação curricular, nos termos do n.º 26 do Regulamento dos Concursos, e obedecerá ao disposto nos n.os 27, 28 e 29 do Regulamento dos Concursos.
7.2 - A lista de classificação final será elaborada de acordo com a secção VII do respectivo Regulamento dos Concursos e publicada no Diário da República, 2.ª série.
8 - O júri tem a seguinte composição:
Presidente - Prof. Doutor Domingos Alfredo Alves Neto, director do Centro Regional de Alcoologia do Sul.
Vogais efectivos:
Dr.ª Maria Teresa Avilez de Sá Nogueira, assistente graduada de psiquiatria do Centro Regional de Alcoologia do Sul.
Dr. José Manuel Correia Marques Palmeirim, assistente de psiquiatria do Centro Regional de Alcoologia do Sul.
Vogais suplentes:
Dr. José Francisco Vinagre Matos, assistente graduado de psiquiatria do Hospital de Miguel Bombarda.
Dr.ª Maria Alice Medeiros Madeira Nobre, assistente graduada de psiquiatria do Hospital de Júlio de Matos.
9 - O presidente do júri será substituído pelo 1.º vogal efectivo nas suas faltas e impedimentos.
10 - De acordo com a legislação em vigor, e em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
3 de Julho de 2001. - O Director, Domingos Neto.
