Aviso 9377/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, autorizado por despacho de 28 de Maio de 2001 do presidente do Instituto de Investigação Científica Tropical, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso, concurso interno de ingresso para provimento de três lugares de jardineiro, da carreira de jardineiro, do quadro de pessoal do Instituto de Investigação Científica Tropical.

2 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o preenchimento das vagas vagas mencionadas, esgotando-se com o seu provimento.

3 - Local de prestação de trabalho - em Lisboa e em Oeiras.

4 - Remuneração e condições de trabalho - a remuneração é fixada nos termos do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, sendo as condições de trabalho e regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da administração central.

5 - Requisitos gerais e especiais de admissão - podem candidatar-se os funcionários de qualquer serviço ou organismo da Administração Pública, ou agente nas condições referidas no n.º 1 ou no n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei 204/98, que satisfaçam as seguintes condições:

5.1 - Posse dos requisitos gerais de admissão a concurso constantes do n.º 2 do artigo 29.º do referido Decreto-Lei 204/98:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

5.2 - Ter conhecimentos sobre execução de tarefas gerais de jardinagem, culturas de plantas e de trabalhos de preparação e manejo da terra para culturas relacionadas com a execução de trabalhos em ar livre e em abrigo.

6 - Métodos de selecção - no presente concurso serão utilizados os métodos de selecção prova prática de conhecimentos gerais e conhecimentos específicos e entrevista profissional de selecção.

6.1 - O programa da prova prática de conhecimentos gerais foi aprovada pelo despacho 13 381/99 do director-geral da Administração Pública e encontra-se publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999, e terá a duração máxima de trinta minutos.

6.2 - A prova de conhecimentos específicos tem a duração máxima de trinta minutos e nela se procurará saber da preparação do(a) candidato(a) quanto a conhecimento de espécies vegetais usadas em jardinagem, identificação de instrumentos de trabalho e de técnicas mais em uso.

6.3 - A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores e resultará da média aritmética simples das classificações obtidas nos dois métodos, considerando-se não aprovados os candidatos que nas fases eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

6.4 - Os critérios de apreciação e ponderação da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

7 - Formalização das candidaturas - o requerimento de admissão ao concurso, com indicação do concurso a que se candidata, deverá ser dirigido ao presidente do júri, podendo ser entregue pessoalmente na Direcção dos Serviços de Administração, Rua da Junqueira, 30, 2.º, 1349-007 Lisboa, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao último dia do prazo fixado para entrega das candidaturas, para a mesma morada.

Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Nome, estado civil, número e validade do bilhete de identidade, residência e número de telefone;

b) Indicação da categoria que detém, serviço a que pertence e natureza do vínculo;

c) Declaração, sob compromisso de honra, nos termos do n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, sobre os requisitos gerais de provimento em funções públicas;

d) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar por considerarem passíveis de influir na apreciação do seu mérito ou constituir motivo de preferência legal, os quais, no entanto, só poderão ser tidos em conta pelo júri se devidamente comprovados.

8 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertence, devidamente autenticada e actualizada, da qual constem, de maneira inequívoca, a natureza do vínculo e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

b) Currículo profissional detalhado, com indicação, designadamente, das tarefas e funções desenvolvidas pelo candidato e correspondentes períodos, bem como a formação profissional complementar, referindo as acções finalizadas, duração e entidade promotora.

9 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer discriminação.

10 - A relação de candidatos e as listas de classificação final serão afixadas nas instalações da Direcção de Serviços de Administração, na Rua da Junqueira, 30, em Lisboa.

11 - O júri terá a seguinte composição:

Presidente - Dr.ª Maria Cândida Delgado Liberato Loureiro, investigadora principal do quadro de pessoal do Instituto de Investigação Científica Tropical.

Vogais efectivos:

Dr. Victor Manuel Pinto Várzea, investigador auxiliar do quadro de pessoal do Instituto de Investigação Científica Tropical, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Engenheira Isabel Maria Soares Reis Moura, investigadora principal do quadro de pessoal do Instituto de Investigação Científica Tropical.

Vogais suplentes:

Doutora Maria do Céu Machado Lavado da Silva, investigadora auxiliar do quadro de pessoal do Instituto de Investigação Científica Tropical.

João Manuel dos Santos Nogueira, assistente administrativo principal do quadro de pessoal do Instituto de Investigação Científica Tropical, que secretariará o júri, nos termos do n.º 4 do artigo 15.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

25 de Junho de 2001. - O Presidente do Júri, Maria Cândida Delgado Liberato Loureiro.