Deliberação 1104/2001. - Considerando que o INFARMED fez deslocar às instalações da Farmácia Moreno, sita no Porto, uma equipa de inspectores com vista à realização de uma inspecção;
Considerando que na inspecção realizada em 4 de Maio de 2001 se constatou que a sociedade Farmácia Moreno Unipessoal, Lda., se encontra em clara violação do preceituado no Decreto-Lei 72/91, de 8 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 272/95, de 23 de Outubro, no que respeita a produção de medicamentos e às normas aprovadas pela Portaria 42/92, de 23 de Janeiro (Guia para o Bom Fabrico de Medicamentos);
Considerando que os medicamentos cuja titular da autorização de introdução no mercado é a sociedade Farmácia Moreno Unipessoal, Lda., não têm assegurada a sua qualidade, segurança e eficácia:
Assim por razões de perigo para a saúde pública, em virtude do não cumprimento das obrigações legais para o exercício da actividade, nomeadamente no que concerne ao Decreto-Lei 72/91, de 8 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 272/95, de 23 de Outubro, e às normas do Guia para o Bom Fabrico de Medicamentos, aprovado pela Portaria 42/92, de 23 de Janeiro, o conselho de administração, ao abrigo do artigo 10.º, n.º 1, alínea i), do Decreto-Lei 495/99, de 18 de Novembro, e nos termos do artigo 15.º, n.os 1, alínea d), e 6, do Decreto-Lei 72/91, de 8 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 272/95, de 23 de Outubro, delibera suspender, pelo prazo de 90 dias, todas as autorizações de introdução no mercado e ordenar a retirada do mercado de todos os medicamentos cujo titular é a sociedade Farmácia Moreno Unipessoal, Lda., que constam da lista anexa à presente deliberação e que dela faz parte integrante.
A presente deliberação deve ser notificada à sociedade Farmácia Moreno Unipessoal, Lda.
14 de Maio de 2001. - O Conselho de Administração: Miguel Andrade, presidente - Rogério Gaspar, vice-presidente - Vasco Maria, vice-presidente - Emília Alves, vogal.
ANEXO
Nome comercial ... Forma farmacêutica ... Apresentação ... Número de autorização de introdução no mercado
Calicida Moreno ... Pomada 100 mg/g+100 mg/g+50 mg/g ... Bisnaga 10 g ... 2 005 593
Calicida Moreno ... Solução cutânea 40 mg/g ... Frasco 15 ml ... 2 005 692
Cloravita ... Pomada 100 mg/g+90 mg/g ... Bisnaga 40 g ... 2 009 595
Doce Alívio ... Comprimido ... Blister 30 unidades ... 9 838 102
Mourax ... Pomada ... Bisnaga 50 g ... 9 837 906
Mourax ... Xarope ... Frasco 250 g ... 9 837 807
Rumatil ... Creme 100 mg/g ... Bisnaga 40 g ... 9 843 417
Rumatil ... Pomada ... Bisnaga 40 g ... 9 843 318
Terminan ... Xarope 100 mg/ml ... Frasco 180 ml ... 2 025 294
Transpedina ... Pó cutâneo 1% ... Caixa 120 g ... 9 843 201
Vocalibom ... Xarope ... Frasco 250 ml ... 2 028 397
Vimergol ... Supositório 1000 mg ... Fita contentora 6 unidades ... 9 843 011
Vimergol ... Supositório 250 mg ... Fita contentora 6 unidades ... 9 843 003
