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Despacho 15361/2001, de 25 de Julho

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Texto do documento

Despacho 15 361/2001 (2.ª série). - Nos termos do preceituado no artigo 41.º do Decreto-Lei 442/91, de 22 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro (Código do Procedimento Administrativo), e dos demais termos legais aplicáveis, designo os chefes de divisão de contabilidade João Antunes Carrondo e licenciada Maria Alice Trindade Gonçalves para, por esta ordem, substituírem a directora dos Serviços de Administração, licenciada Marilyn Judith Etelvina Mascarenhas, nas suas ausências, faltas ou impedimentos legais, com efeitos reportados a 16 de Julho de 2001.

2 de Julho de 2001. - O Director-Geral, Francisco Brito Onofre.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1922319.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-15 - Decreto-Lei 442/91 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Código do Procedimento Administrativo, publicado em anexo ao presente Decreto Lei, que visa regular juridicamente o modo de proceder da administração perante os particulares.

  • Tem documento Em vigor 1996-01-31 - Decreto-Lei 6/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Revê o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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