Edital 301/2001 (2.ª série) - AP. - Alteração à Tabela de Taxas. - Manuel Augusto Soares Machado, presidente da Câmara Municipal de Coimbra:

Torna público, nos termos e para efeitos do disposto no artigo 91.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, que, por deliberação da Câmara e Assembleia Municipais de 9 e de 20 de Abril de 2001, respectivamente, foi alterado o artigo 52.º do capítulo X do Regulamento e Tabela de Taxas pela Concessão de Licenças e Prestação de Serviços Municipais, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 7 de Abril de 1999, que passou a ter a seguinte redacção:

Artigo 52.º

Serviços prestados pela Divisão de Biblioteca e Arquivo:

1) Empréstimo domiciliário de livros, videocassetes e CD-audio:

a) Quota anual para maiores de 14 anos - 500$ - 2,494 euros;

b) Segunda via por extravio de cartão de utilizador - 100$ - 0,499 euros.

2) Fornecimento de fotocópias de textos da biblioteca e impressões de pesquisa:

A4 - 5$ - 0,025 euros;

A3 - 10$ - 0,049 euros.

3) Fornecimento de cópias de documentos visuais da Imagoteca:

a) Impressão em impressora a jacto de tinta:

Papel normal A4 - 50$ - 0,249 euros;

Papel normal A3 - 100$ - 0,499 euros;

Papel Ink Jet A4 - 100$ - 0,499 euros;

Papel Ink Jet A3 - 175$ - 0,873 euros;

Papel glossy A4 - 200$ - 0,998 euros;

papel glossy A3 - 500$ - 2,494 euros;

Papel filme A4 - 600$ - 2,993 euros;

Papel filme A3 - 1500$ - 7,482 euros;

Papel Dupont A4 - 1000$ - 4,988 euros;

Papel Dupont A3 - 2000$ - 9,976 euros.

b) Videografia:

A5 - 2000$ - 9,976 euros;

A4 - 2500$ - 12,470 euros.

c) Gravação de cada imagem em CD-R, CD-RW, disquete 3"1/2 ou ZIP (sem suporte físico) - 50$ - 0,249 euros.

Para constar e para os devidos efeitos legais se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados no átrio dos Paços do Município e demais lugares do uso e costume.

18 de Junho de 2001. - O Presidente da Câmara, Manuel Augusto Soares Machado.